Leygos

Uma plataforma online para facilitar a compreensão de documentos legais publicados no Diário da República.


Em vez de lidar com a complexidade habitual desses textos, o Leygos simplifica-os. Saber mais...

Unidos pela Segurança

O documento trata de um acordo de cooperação na área da segurança interna entre Portugal e Timor-Leste, firmado a 27 de setembro de 2011. Este acordo, ratificado por Portugal através do Decreto 7/2012 e tornado efetivo a 11 de janeiro de 2023, realça a relevância da cooperação bilateral em matérias de segurança interna.

Explica-me como se eu fosse muito Leygo™

Este acordo é comparável a um pacto de amizade entre dois vizinhos, Portugal e Timor-Leste, que assumem o compromisso de zelar pela segurança 'doméstica' um do outro.

Aviso n.º 16/2024/1