Leygos

Uma plataforma online para facilitar a compreensão de documentos legais publicados no Diário da República.


Em vez de lidar com a complexidade habitual desses textos, o Leygos simplifica-os. Saber mais...

Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo à Leygos! Oferecemos um serviço de interpretação simplificada de documentos legais publicados no Diário da República, o jornal oficial de Portugal. O nosso objetivo é tornar toda a informação legal mais acessível a todos.

2. Utilização do Serviço

Destinatários: O nosso serviço destina-se ao público em geral, especialmente a leitores do Diário da República.

Finalidade: A utilização do nosso serviço é exclusivamente para fins não comerciais.

3. Política de Dados

Utilizamos dados de interação no nosso site para melhorar continuamente o serviço. Respeitamos a privacidade e a segurança dos dados dos nossos utilizadores.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

A informação legal que disponibilizamos provém do Diário da República e é apresentada de forma mais acessível. Não detemos os direitos sobre o conteúdo legal original, que permanece propriedade do Diário da República.

5. Limitações de Responsabilidade

Encorajamos os utilizadores a consultarem a página oficial do Diário da República para informações atualizadas e completas. A Leygos não se responsabiliza por quaisquer discrepâncias ou imprecisões no conteúdo interpretado.

6. Sem Política de Cancelamento e Reembolso

Devido à natureza do nosso serviço, não oferecemos opções de cancelamento ou reembolso.

7. Resolução de Disputas

Quaisquer disputas legais relacionadas com o uso do nosso serviço serão resolvidas de acordo com a legislação portuguesa.

8. Modificações aos Termos de Serviço

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Recomendamos que os utilizadores revisitem esta página regularmente para se manterem informados.

9. Contacto para Questões Legais

Para questões legais ou de privacidade, contacte-nos através do email leygos.general@gmail.com.

Ao utilizar o serviço da Leygos, concorda com estes Termos de Serviço.