Botsuana adere à Convenção Internacional sobre Alimentos
- Aviso n.º 28/2024/1: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notifica a adesão de Botsuana à Convenção da Haia relativa à Cobrança Internacional de Alimentos.
- Impacto Global: A entrada de Botsuana reforça a rede internacional de cooperação na proteção dos direitos das famílias e das crianças.
- Efeitos em Portugal: Enquanto membro da União Europeia, Portugal encontra-se vinculado à Convenção, promovendo a garantia do cumprimento das obrigações alimentares a nível internacional.
- Entrada em Vigor: A Convenção torna-se vigente para a República de Botsuana a partir de 16 de novembro de 2023, e já está em efeito na União Europeia desde 1 de agosto de 2014.
Explica-me como se eu fosse muito Leygo™
Imagina um campo de futebol onde cada país é um jogador. Até agora, quando um jogador de Botsuana tinha a obrigação de 'passar a bola' de pensão alimentícia para outro país, como Portugal, não existiam regras claras sobre como esse 'passe' deveria atravessar as fronteiras. Com a adesão de Botsuana à Convenção da Haia, estabelece-se um 'regulamento' ao qual todos concordam em seguir, assegurando que esses pagamentos cheguem ao seu destino. Desta forma, para o cidadão comum em Portugal, seja pai ou mãe à espera de recursos provenientes de alguém em Botsuana, o jogo torna-se mais justo e previsível.
