Áustria objetiva adesão senegalesa a convenção internacional
- Aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Holanda sobre a objeção da Áustria à adesão do Senegal à Convenção Internacional.
- A Convenção, criada em 1961 em Haia, tem como objetivo a eliminação da exigência de legalização de atos públicos estrangeiros.
- Portugal aderiu à Convenção em 1968, tendo esta entrado em vigor para o país em 1969.
- O processo de emissão de apostilas, definido pela Convenção, em Portugal, é da responsabilidade do Procurador-Geral da República, podendo ser delegada esta competência a outros magistrados.
Explica-me como se eu fosse muito Leygo™
Imagina que tens de enviar uma carta muito importante para um amigo no Senegal, mas antes é preciso que várias pessoas, tanto em Portugal como no Senegal, confirmem que a tua carta é genuína. Agora, graças à Convenção de Haia, esse processo equivale a colocar um 'selo especial' — a apostila — e as autoridades senegalesas reconhecerão a autenticidade do documento. Esta simplificação pode poupar tempo e dinheiro ao cidadão comum em Portugal sempre que precise de validar no Senegal a autenticidade de um documento público português.
