China atualiza autoridades de legalização de documentos
Resumo do Aviso n.º 32/2024/1
Notificação Internacional: O documento é um aviso emitido a 3 de Junho de 2024 pelo Diário do Governo Português, informando que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou alterações autorizadas por parte da República Popular da China.
Convenção da Apostila de Haia: As alterações referem-se à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, mais conhecida por Convenção da Apostila de Haia.
Autoridades em Hong Kong e Macau: Em específico, a China modificou as autoridades de Hong Kong e Macau responsáveis pela emissão de Apostilas, procedimento que autentica documentos a serem utilizados internacionalmente.
Impacto em Portugal: Portugal, tendo ratificado a Convenção em 1968, é diretamente afetado pelas mudanças, visto que estabelece formalidades para a legalização de documentos entre as nações signatárias.
Procedimentos Legais: No território português, a emissão e verificação de apostilas está a cargo do Procurador-Geral da República, com possibilidade de delegação a outros magistrados.
Este aviso tem como objetivo assegurar que as entidades e cidadãos estejam informados sobre quais são as autoridades competentes em matéria de legalização de documentos públicos estrangeiros, em conformidade com a Convenção da Apostila de Haia.
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Imagina que tens um baralho de cartas reconhecido em Portugal para jogar à sueca com os teus amigos. Agora, os portugueses e os chineses decidiram jogar um novo jogo juntos, mas querem garantir que as cartas são autênticas em ambos os países. O Aviso n.º 32/2024/1 é como a atualização das regras e dos árbitros que verificam os baralhos, tornando-os válidos. Permite que um documento como um certificado de habilitações ou um contrato tenha um selo especial (a 'Apostila'), que indica que é legítimo e pode ser usado sem problemas na China. Para o cidadão comum, se tu ou um familiar vosso precisardes usar um documento oficial português na China — seja para estudar, trabalhar ou mesmo casar — este sistema simplificado torna todo o processo mais rápido e denotado de menos burocracia.
