Leygos

Uma plataforma online para facilitar a compreensão de documentos legais publicados no Diário da República.


Em vez de lidar com a complexidade habitual desses textos, o Leygos simplifica-os. Saber mais...

Compromissos em tempos de crise

Este documento relata como a Ucrânia, devido à agressão militar da Rússia e à consequente imposição da lei marcial no seu território, notificou a sua incapacidade temporária de cumprir integralmente com as obrigações decorrentes da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares de 1973.

Explica-me como se eu fosse muito Leygo™

Imagina que fizeste um acordo com um amigo para trocarem cromos todas as semanas. Mas, se o teu amigo estiver a passar por um momento difícil, poderá não conseguir cumprir com o combinado por algum tempo. É uma situação semelhante à que se vive atualmente na Ucrânia.

Aviso n.º 15/2024/1