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Ajustando a rota do espaço

A Declaração de Retificação corrige inexatidões no Decreto-Lei relativo ao regime de acesso e exercício de atividades espaciais, esclarecendo tipos de licenças, processos de notificação e regulação de centros de lançamento.

Explica-me como se eu fosse muito Leygo™

Imagina que estás a construir um modelo de foguetão. Antes de o lançares, precisas de garantir que tens autorização (uma licença), notificar as autoridades com uma semana de antecedência, como se fosse a tua família, e lançá-lo num local seguro (como o teu jardim, e não a sala de estar). Este documento assegura que todos sigam os mesmos procedimentos para foguetões espaciais reais.

Declaração de Retificação n.º 19/2024/1