A corrigir para melhor apoiar os nossos heróis do desporto
Este documento corrige erros constatados na Declaração de Retificação n.º 12/2024, a qual, por sua vez, faz ajustes à Lei n.º 13/2024, referente ao suporte a atletas olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos de alto rendimento após o término da sua carreira desportiva. Modifica especificamente critérios de elegibilidade e valores de subsídios para a reintegração desses atletas.
Explica-me como se eu fosse muito Leygo™
Imagina que tens uma receita de um bolo muito especial, mas apercebes-te de que te esqueceste de incluir um ingrediente fundamental na lista. Esta declaração serve para 'emendar a receita', assegurando que todos os ingredientes estejam corretos para que o bolo (neste caso, o suporte aos atletas) seja perfeito.
