Corrigir para melhorar
O documento é uma Declaração de Retificação que corrige erros no Decreto-Lei n.º 12/2024, relacionado ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública. Altera referências específicas de artigos no decreto-lei original, ajustando numerações de artigos mencionados em relação às avaliações de desempenho.
Explica-me como se eu fosse muito Leygo™
Imagina que escreveste um trabalho para a escola e, depois de o entregares, apercebeste-te que cometeste alguns erros de paginação nas citações. O que o documento faz é como se voltasses atrás e corrigisses esses erros, assegurando que as referências estão corretas, para que todos possam entender e seguir o teu raciocínio de forma correta.
