Leygos

Uma plataforma online para facilitar a compreensão de documentos legais publicados no Diário da República.


Em vez de lidar com a complexidade habitual desses textos, o Leygos simplifica-os. Saber mais...

Equidade nas Regiões Autónomas

O documento propõe uma majoração nos apoios sociais da segurança social para residentes das Regiões Autónomas, reconhecendo e compensando os custos adicionais impostos pela insularidade. Esta majoração reflete um esforço para aliviar as desigualdades financeiras e melhorar o bem-estar dos residentes destas regiões, contemplando aumentos em várias formas de apoio social para este fim.

Explica-me como se eu fosse muito Leygo™

Imagine uma família a viver no último andar de um edifício sem elevador, pagando o mesmo aluguer que as do rés-do-chão. A proposta de lei é como oferecer um desconto no aluguer para os do último andar, reconhecendo o esforço e custo adicional diário que enfrentam.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2024/M