Digitalização e simplificação do registo comercial em Portugal
Nova legislação agiliza registo comercial em Portugal
- Portaria publicada aprimora o processo de constituição de sociedades comerciais, enfatizando a eficiência digital.
- Autenticação eletrónica: Advogados, solicitadores e notários poderão autenticar-se digitalmente, simplificando a burocracia.
- A constituição de empresas pode ser realizada inteiramente online, optando por nomes de empresas pré-criados ou registando uma nova denominação.
- Documentação padronizada e em várias línguas disponível para facilitar o processo de criação de entidades comerciais, sobretudo para investidores estrangeiros.
- Disposições finais abordam questões transitórias, revogando legislações anteriores e consolidando o novo quadro procedimental.
- A vigência da portaria é imediata, com efeitos práticos a partir de abril de 2024, assinalando um passo importante para a simplificação dos procedimentos empresariais em Portugal.
Explica-me como se eu fosse muito Leygo™
Esta portaria é como o lançamento de uma nova aplicação para telemóveis que simplifica a constituição de uma empresa: tal como a atualização de um telemóvel antigo para um smartphone te permite gerir a tua vida de forma mais eficiente e intuitiva, a nova legislação transforma o procedimento antes burocrático de registo de empresas numa tarefa que podes efetuar comodamente com alguns cliques no computador. Isto significa que, para o cidadão médio, iniciar um negócio em Portugal agora pode ser tão fácil quanto fazer uma compra online, eliminando obstáculos e fomentando o espírito empreendedor, com possíveis impactos positivos no emprego e inovação do país.
