Agricultura responsável, um futuro sustentável
Esta portaria define os requisitos da condicionalidade social para agricultores e outros beneficiários que recebem pagamentos diretos ou anuais, conforme o Regulamento (UE) 2021/2115. Abrange condições de trabalho, transparência, segurança e saúde no trabalho, estipulando a necessidade de informação, formação e medidas de proteção adequadas.
Explica-me como se eu fosse muito Leygo™
Imagina que és um jogador de futebol e as regras do jogo mudaram. Agora, para marcares um golo, precisas de cumprir certas condições, como jogar de forma limpa, usar o equipamento certo e seguir as orientações do treinador. Esta portaria é como as novas regras do jogo para os agricultores, definindo aquilo que precisam fazer para receberem o 'prémio' - os pagamentos da Política Agrícola Comum.
