Melhorias regulamentares para uma agricultura mais justa
A portaria introduz ajustes ao Regulamento dos pedidos de ajuda e pagamento no âmbito das intervenções agrícolas, com vista a uma verificação administrativa uniformizada. Modificações incluem critérios de elegibilidade para práticas locais de pastoreio e entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.
Explica-me como se eu fosse muito Leygo™
É como atualizar uma aplicação no teu telemóvel para corrigir erros e melhorar a experiência de utilização. Neste caso, as 'atualizações' são alterações ao regulamento para tornar o processo mais justo e eficiente para os agricultores.
