Impulsionando a Sustentabilidade e a Energia Renovável
A Portaria n.º 125/2024 estabelece o quadro para a implementação de projetos focados na ação climática e sustentabilidade em Portugal, financiados por recursos provenientes dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027. Esta legislação constitui um marco importante para o país na sua trajetória rumo à transição energética e ao desenvolvimento sustentável, inserindo-se nos esforços globais de mitigação das alterações climáticas. Eis os pontos fundamentais que o cidadão português deverá conhecer sobre este documento:
Enfoque em Energias Renováveis e Sustentabilidade: A regulamentação promove projetos que incentivam o uso de energias renováveis, a eficiência energética, a gestão sustentável de resíduos e o desenvolvimento de infraestruturas verdes. Estas iniciativas visam a transformação ecológica e energética de Portugal, alinhando-se com os objetivos estratégicos nacionais para 2030.
Critérios de Elegibilidade Detalhados: São estabelecidos critérios específicos de elegibilidade para beneficiários e operações. Estes incluem a necessidade dos candidatos a financiamento demonstrarem a ausência de salários em atraso, entre outras condições. As operações devem, também, apresentar um adequado grau de maturidade e cumprir as regulamentações aplicáveis.
Processo de Apresentação de Candidaturas: A apresentação de candidaturas ocorre em resposta a avisos específicos para a submissão destas, que podem incluir condições e requisitos adicionais dependendo da tipologia da operação e das prioridades das políticas públicas.
Seleção de Operações: A seleção das operações a ser financiadas é baseada em critérios rigorosos aprovados pelos comités de acompanhamento dos programas financiadores, dando prioridade à adequação estratégica, qualidade, impacto da operação, e capacidade de execução.
Sustentabilidade e Resistência às Alterações Climáticas: Operações financiadas devem comprovar a sua sustentabilidade após o investimento, incluindo a capacidade de cobrir os custos de exploração e manutenção. Os projetos de infraestruturas devem demonstrar resistência às alterações climáticas.
O documento sublinha a direção estratégica de Portugal no compromisso com a ação climática e fomenta uma economia mais verde e sustentável, estimulando o desenvolvimento tecnológico e a inovação ao longo deste percurso.
Explica-me como se eu fosse muito Leygo™
Imagina que Portugal é uma grande casa antiga que todos estamos a renovar. A Portaria n.º 125/2024 é como o plano detalhado que recebemos, mostrando exatamente onde e como devemos instalar painéis solares, substituir lâmpadas antigas por LEDs, e plantar mais árvores no jardim para tornar a nossa casa mais verde, eficiente e preparada para o futuro. Para o cidadão comum, este documento representa o caminho para uma casa onde a conta da luz pode ser reduzida através do autoconsumo energético, onde o ar que respiramos é mais puro devido à menor emissão de poluentes, e onde as novas zonas verdes não são apenas espaços de lazer, mas também barreiras contra o excesso de calor. É uma visão de uma vida melhor e mais sustentável, apoiada por regras claras e financiamento para torná-la uma realidade.
