INEM: Novos estatutos para emergências médicas eficientes
Resumo da Portaria n.º 139/2024/1 de 4 de abril
Objetivo Geral: A Portaria n.º 139/2024 é um documento legal que aprova os novos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica I. P. (INEM I. P.), com o intuito de atualizar a estrutura e as áreas de atuação da organização.
Alterações Importantes:
- Foi criada uma nova Delegação Regional do Algarve, refletindo uma expansão e melhor regionalização dos serviços do INEM.
- A estrutura organizacional interna foi reformulada para melhor alinhar com a realidade atual da emergência médica em Portugal.
Estrutura Organizacional:
- Área Operacional: Consiste em delegações regionais (Norte, Centro, Lisboa Vale do Tejo e Alentejo, e Algarve) e um Departamento de Coordenação do Sistema Integrado de Emergência Médica.
- Área de Formação: Inclui o Departamento de Formação.
- Área de Regulação: Abrange o Gabinete de Acreditação de Entidades Formadoras e o Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes.
- Área de Suporte: Engloba departamentos administrativos e técnicos como Gestão Financeira, Recursos Humanos e outros gabinetes especializados.
Impacto na Saúde Pública:
- As mudanças nos estatutos visam melhorar a liderança e a coordenação nacional e internacional das emergências médicas, reforçando a eficácia e a prontidão das respostas a situações de emergência.
Normas Revogadas:
- A Portaria revoga a anterior Portaria n.º 158/2012 de 22 de maio, implementando as novas diretrizes e estruturas.
Entrada em Vigor:
- A nova portaria tem efeito no dia seguinte ao da sua publicação, significando que as alterações serão aplicadas imediatamente para promover a operação eficiente do INEM.
Este resumo destina-se a proporcionar uma visão geral da Portaria para o cidadão português, dando a conhecer as mudanças na organização que desempenha um papel vital na saúde e na resposta a emergências médicas no país.
Explica-me como se eu fosse muito Leygo™
Imagina que o INEM é uma orquestra e a Portaria n.º 139/2024 é o seu novo maestro. Antes, a orquestra tocava bem, mas havia momentos em que os instrumentos não estavam totalmente afinados uns com os outros, especialmente quando havia solos inesperados. Agora, com a chegada deste novo maestro, cada músico — ou seja, cada departamento do INEM — sabe exatamente a sua função, e há um novo ritmo nas respostas às emergências. Para o cidadão comum:
- Espera menos tempo a olhar para o palco sem ação, ou seja, tem uma resposta mais rápida em casos de emergência.
- Pode esperar uma melodia mais harmoniosa, indicando um sistema de saúde mais eficiente e coordenado.
- Com novos membros na orquestra, como a Delegação Regional do Algarve, toda a audiência (a população de Portugal) beneficia de uma cobertura mais ampla, garantindo que a música (assistência médica de emergência) chega a todos os cantos do auditório (país).
