Incentivos para uma Indústria Ecológica e Sustentável
Sumário da Portaria n.º 160/2024/1:
- Objetivo Principal: Estabelecer diretivas para a atribuição de incentivos fiscais a empresas que investem em tecnologias de energia sustentável, promovendo assim a transição energética de Portugal.
- Destinatários: Empresas de qualquer dimensão que possuam projetos alinhados com os critérios específicos de maturidade e impacto tecnológico, e que não se encontram em situação de dificuldade financeira conforme a definição da UE.
- Tipo de Apoio: Apoios sob a forma de incentivos não reembolsáveis destinados a ativos tangíveis e intangíveis essenciais para a conversão energética, incluindo despesas com construção, equipamentos e propriedade intelectual.
- Critérios de Avaliação e Seleção: Incluem a maturidade tecnológica, alinhamento com as estratégias nacionais e regionais de energia, e o impacto na economia.
- Processo de Candidatura: As candidaturas devem ser apresentadas eletronicamente, e seguem um procedimento de avaliação e seleção pelo IAPMEI, com decisões comunicadas num prazo de até 60 dias úteis.
Explica-me como se eu fosse muito Leygo™
Imagina que Portugal é uma habitação com vários dispositivos que necessitam de energia para funcionar. Esta portaria é como um novo plano energético que oferece descontos e vantagens para quem quer substituir os modelos antigos, que consomem muita eletricidade e poluem o ar, por novos aparelhos que utilizam energia solar ou eólica, mais económica e limpa. Para o cidadão comum, isto significa contribuir para um ambiente mais limpo, enquanto poupa na fatura de eletricidade a longo prazo, uma vez que as empresas que produzirem e implementarem estas tecnologias vão receber incentivos do governo para oferecer produtos mais acessíveis e eficientes.
