Prorrogação do prazo de entrega das contas sociais
Prorrogação de Prazo para Entrega de Contas de 2023
- Documento: Portaria n.º 161/2024/1, publicado a 11 de junho de 2024.
- Contexto: Instituições de solidariedade e equivalentes enfrentam desafios no processo de entrega de contas.
- Medida: Governo prorroga o prazo de apresentação das contas relativas ao ano de 2023 até 30 de junho de 2024.
- Objetivo: Assegurar a continuidade da transparência das contas das instituições particulares de solidariedade social.
- Importância: Esta medida é relevante para garantir que as organizações tenham tempo adequado para preparar e submeter a documentação necessária respeitando a inspeção legal pelo Instituto da Segurança Social, I.P.
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Imagina que tens um projeto com um prazo muito apertado e estás preocupado por não poderes terminar a tempo. Então, recebes a notícia de que o prazo foi prolongado por mais um mês. Respiras de alívio, porque agora tens mais margem para fazer tudo corretamente e sem pressas. É precisamente isso que esta Portaria faz pelas instituições de solidariedade social: concede-lhes mais 30 dias para apresentarem as suas contas de 2023, garantindo que podem fazê-lo sem falhas e com transparência. Para o cidadão comum, isto significa que as instituições que lhes prestam apoio poderão focar-se na qualidade dos seus serviços, sabendo que têm tempo suficiente para cumprirem com as obrigações legais.
