Renovação e segurança no Cartão de Cidadão provisório!
Sumário da Portaria n.º 169/2024/1
- A portaria representa a terceira alteração à Portaria n.º 286/2017, com enfoque na atualização do Cartão de Cidadão provisório.
- As modificações acompanham as diretivas de segurança da União Europeia, visando intensificar a proteção contra falsificações.
- Impactos Importantes:
- Os cidadãos terão um cartão provisório mais seguro e com novos elementos visuais.
- O novo cartão pretende facilitar a identificação e autenticação dos cidadãos tanto dentro como fora de Portugal.
- Elementos de Segurança:
- Introdução de procedimentos atualizados para a captura de imagem facial e impressões digitais.
- Detalhes sobre a incorporação de novos elementos de segurança no cartão, que não são especificados textualmente, mas são apresentados em anexos.
- Vigência e Implementação:
- A portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e aplica-se especificamente a partir de 10 de junho de 2024.
- Não há menção a impactos orçamentais diretos, mas as mudanças podem implicar uma revisão nas alocações orçamentais dos órgãos públicos.
Esta atualização legislativa destaca a continuidade da modernização da identificação civil em Portugal, focando-se na segurança e na facilidade de utilização dos documentos, refletindo no quotidiano dos cidadãos e nas instâncias onde a identificação é necessária.
Explica-me como se eu fosse muito Leygo™
Imagine que o Cartão de Cidadão provisório é como um smartphone que recebe uma atualização de sistema. Este documento é a 'atualização' que melhora a segurança do 'dispositivo' – o Cartão de Cidadão – tornando-o mais dificilmente 'hackeado' ou falsificado, tal como as atualizações que o smartphone recebe para corrigir falhas e aprimorar funcionalidades. Para o cidadão comum em Portugal, isso significa que a sua identificação provisória, essencial para atividades do dia a dia como abrir uma conta bancária ou votar, ficará mais protegida e com tecnologia novel, evitando fraudes e assegurando a conformidade com as exigências de segurança europeias.
