Leygos

Uma plataforma online para facilitar a compreensão de documentos legais publicados no Diário da República.


Em vez de lidar com a complexidade habitual desses textos, o Leygos simplifica-os. Saber mais...

Mais tempo, melhores ajustes para a inclusão

Este documento estende por mais 12 meses o prazo de adaptação às normas estabelecidas na Portaria n.º 70/2021, que regula as condições de funcionamento dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI). Esta prorrogação responde à necessidade de mais tempo para as entidades do setor social e solidário se ajustarem às novas exigências de promoção da autonomia e inclusão.

Explica-me como se eu fosse muito Leygo™

Imagina que estás a construir um puzzle complexo que promove a inclusão social, mas apercebes-te de que precisas de mais peças (tempo) para o completar adequadamente. Esta portaria é como receber pacotes adicionais de peças para garantir que o puzzle (o sistema de apoio à inclusão) seja montado da melhor forma possível.

Portaria n.º 78/2024