Ajustando regras, promovendo independência
Este documento modifica a Portaria n.º 415/2023, ajustando as condições para a criação e funcionamento do serviço de assistência pessoal de apoio à vida independente de pessoas com deficiência ou incapacidade. As alterações visam melhorar a operacionalização do modelo de apoio e clarificar as disposições legais aplicáveis.
Explica-me como se eu fosse muito Leygo™
Imagina um jogo de regras que precisa de pequenos ajustes para se tornar mais claro e justo para todos os jogadores. Esta portaria é como a edição de um manual de instruções atualizado, tornando o jogo (serviço de apoio à vida independente) mais acessível e eficaz para quem participa.
