Leygos

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Segurança Alimentar Valorizada

O governo português introduziu uma taxa de 7 euros por metro quadrado de área de venda para estabelecimentos comerciais, destinada a financiar ações de segurança alimentar e proteção da saúde do consumidor em 2024.

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Tal como um barco que paga por equipamentos de segurança para proteger os seus tripulantes, os estabelecimentos comerciais pagam uma taxa para assegurar a segurança alimentar dos consumidores.

Portaria n.º 107/2024/1