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Energia Renovável Simplificada

Este decreto-lei representa uma extensão das medidas existentes que simplificam os procedimentos administrativos para acelerar a produção de energia a partir de fontes renováveis em Portugal. Destina-se a manter o ímpeto na transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável, enfatizando a importância de continuar os esforços de simplificação para atingir os objetivos nacionais e europeus de redução da dependência de energias fósseis e promover uma transição energética justa e ecologicamente responsável. Este passo é crucial para cumprir os compromissos ambientais internacionais de Portugal e para apoiar o desenvolvimento local através de compensações financeiras aos municípios.

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Imagine esta transição para energias renováveis como renovar uma casa para a tornar mais sustentável e eficiente em energia. Inicialmente, as regras de renovação são estritas, dificultando o início dos trabalhos. O decreto original simplifica estas regras, permitindo renovações mais rápidas e eficientes. Agora, com a extensão, é como receber mais tempo e apoio para completar a renovação, assegurando que a casa (ou Portugal) se torne um modelo de sustentabilidade e eficiência para o futuro.

DecretoLei n.º 22/2024  -