A eleição no Judiciário fortalece a democracia e a formação magistral
- Resolução da Assembleia da República n.º 41/202 4: Publicada a 28 de junho de 2024, esta resolução divulga a eleição dos membros para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
- Membros Eleitos:
- Efetivos: Fernando Licínio Lopes Martins (PSD) e Rui Manuel Tavares Lanceiro (PS).
- Suplentes: Pedro Miguel Neves de Sousa (PSD) e Raquel Helena Veiga Saraiva Franco Moniz (PS).
- Base Legal: Esta escolha reflete os termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a organização do Centro de Estudos Judiciários.
- Significado: A eleição destes membros é um processo democrático fundamental que assegura a competência e integridade do sistema judicial, encarregado de formar magistrados informados e aptos para enfrentarem desafios judiciais complexos em Portugal.
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Imagine uma equipa técnica de uma equipa de futebol: o treinador principal, os adjuntos e os preparadores físicos. A Resolução da Assembleia da República n.º 41/2024 é como se a direção do clube comunicasse a renovação dessa equipa técnica, elegendo novos membros altamente qualificados com o propósito de elevar o rendimento da equipa na liga nacional. Para o adepto comum, isto representa que o clube está a ser gerido com o rigor necessário para superar os desafios e alcançar o sucesso. Numa analogia semelhante, esta resolução pode influenciar o cidadão ao assegurar que o sistema judicial, esse 'terreno de jogo' essencial para a sociedade, seja dirigido por profissionais de excelência, fomentando a justiça e a observância das leis no país.
