Proteger as águas, garantir o futuro
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2024, publicada no Diário da República a 3 de abril de 2024, marca um passo significativo na gestão dos recursos hídricos em Portugal. Esta legislação busca estabelecer as bases para uma gestão integrada e sustentável das águas superficiais e subterrâneas, alinhando-se assim com os desígnios da Diretiva-Quadro da Água (DQA) da União Europeia. A sua adoção traz várias implicações e benefícios para o país, os cidadãos e o meio ambiente:
Gestão Integrada dos Recursos Hídricos: O documento enfatiza a importância de uma abordagem integrada na administração dos recursos hídricos, contemplando tanto as águas superficiais como as subterrâneas, e costeiras, promovendo assim uma utilização racional e sustentável destes recursos vitais.
Sustentabilidade Ambiental: Esta resolução destaca o compromisso de Portugal com a sustentabilidade ambiental, através da proteção e valorização das massas de água, garantindo a sua qualidade e disponibilidade para gerações futuras.
Recuperação de Custos e Sustentabilidade Económica: Indica a importância de internalizar os custos associados às atividades que têm impacto no estado das massas de água, promovendo a sustentabilidade económica das práticas de gestão de água.
Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas (PGRH): São aprovados planos específicos para a gestão das diferentes regiões hidrográficas de Portugal, visando a implementação de medidas que almejem a proteção e a valorização dos recursos hídricos.
Conclusão
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2024 ilustra o comprometimento de Portugal com a preservação dos recursos hídricos, essenciais não só para a saúde do meio ambiente mas também para o bem-estar social e económico do país. Elevando a gestão das águas a uma prioridade nacional, Portugal alinha-se com os objetivos e diretrizes da União Europeia para uma gestão mais sustentável e integrada dos recursos hídricos, garantindo qualidade de vida para os seus cidadãos e proteção para o meio ambiente.
Explica-me como se eu fosse muito Leygo™
Imagine que os recursos hídricos de Portugal são como um imenso jardim comum partilhado por todos os cidadãos. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2024 atua como o plano de jardinagem meticulosamente desenhado para assegurar que este jardim não só floresça hoje, mas também continue a prosperar para as gerações futuras. Tal como um jardineiro cuidadoso que escolhe as melhores técnicas de rega para economizar água, proteger as plantas e garantir a saúde do solo, esta legislação estabelece as regras para a gestão e proteção das nossas "águas comunitárias". Deste modo, cada cidadão, ao abrir a torneira em casa, regar o jardim ou desfrutar das praias e rios, estará indiretamente a colher os frutos deste planeamento cuidadoso, encaminhando Portugal para um futuro onde a água, um recurso tão vital, é gerida de forma sustentável e consciente.
