Ética e transparência no coração da governação
- A Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2024 estabelece um Código de Conduta para membros do Governo, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos, com o objetivo de reforçar a ética, a responsabilidade e a transparência.
- O Código determina que quaisquer ofertas ou benefícios superiores a €150, que possam comprometer a imparcialidade ou integridade, devem ser recusados e reportados. Convites para eventos devem ser tratados de forma semelhante.
- É explicada a responsabilidade política decorrente do incumprimento, e promove-se a implementação de canais para denúncia de violações.
- Enfatizando a prevenção de conflitos de interesses, fomenta-se uma cultura de integridade em linha com diretrizes internacionais, e exige-se a todos os servidores públicos elevados padrões de conduta nas suas funções.
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A Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2024 comporta-se como um farol ético nas estruturas governativas de Portugal, comparável a um árbitro imparcial no futebol: estipula regras claras para evitar faltas dos participantes (servidores públicos), garantindo que a partida (administração pública) seja jogada de forma justa e sem 'cunhas'. Para o cidadão comum, significa um governo mais íntegro e digno de confiança, onde o interesse coletivo se sobrepõe aos interesses particulares.
