Convenção da Haia: Ucrânia atualiza autoridades certificadoras
Sumário Do Aviso N.º 34/2024/1:
- Contexto Internacional: Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunica alterações efetuadas pela Ucrânia.
- Convenção da Haia: Documento refere-se à Convenção sobre a Supressão da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.
- Alterações na Ucrânia: Modificação das autoridades ucranianas encarregadas pela emissão de certificados de legalização.
- Autoridades Especificadas: Ministérios dos Assuntos Internos, Educação e Ciência, Justiça, bem como o Serviço Estatal de Migração, Serviço Fiscal Estatal e Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia.
- Aplicabilidade em Portugal: A Convenção encontra-se em vigência desde 1969 e o Procurador-Geral da República é o responsável pelas verificações e emissões de apostilas.
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Imagina que tens várias chaves para diferentes portas. Antes, para poderes transpor essas portas, tinhas que confirmar a autenticidade da tua chave em todas elas. Agora, com a atualização da Convenção da Haia referida no Aviso N.º 34/2024/1, é como se possuísses um molho de chaves universal - certas entidades ucranianas podem agora validar a tua chave de uma única vez, facilitando o reconhecimento dos teus documentos em Portugal e outros países que aderem à convenção. Para o cidadão comum português, significa menos burocracia e simplificação no processo de lidar com documentos internacionais.
